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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Processo 1003397-12.2026.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana Pirágine Midena - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e
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