1003381-77.2024.8.26.0577

Intimação

TJSP · Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1003381-77.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.R.T. - Vistos. 1 - Por medida de celeridade processual, considerando o ofício de pág. 140 informando que o requerido não foi localizado no endereço, desnecessária a tradução da carta rogatória. 2 - Considerando que já houve a publicação do edital de citação (pág. 109), certifique o cartório se decorrido o prazo de contestação. 3 - Se decorrido o prazo do edital sem manifestação, é necessária, então, nos termos do artigo 72 do Código de Processo Civil, a nomeação de Curador Especial para defender seus interesses. Assim, deverá ser oficiado à Defensoria Pública Seccional de São José dos Campos, solicitando indicação de Advogado para atuar como Curador Especial da parte ré, no prazo de 05 dias. 4 - Com a nomeação nos autos, intime-se o(a) Dr(a). Curador(a) especial, pela Imprensa Oficial, para apresentação de defesa, no prazo de lei. 5 - Com a defesa nos autos, intime-se a requerente para manifestação. Int. - ADV: ALAN SENE MENGHI (OAB 143002/SP)