Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1003380-18.2026.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Leandro Alves da Cruz Menotti - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados. Int. - ADV: ALESSANDRA ERCILIA ROQUE (OAB 165910/SP), LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO (OAB 390305/SP), CAIO MATHEUS SANTOS DE PADUA (OAB 408975/SP)
2026-08-26 · TJSP
Processo 1003380-18.2026.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Leandro Alves da Cruz Menotti - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, intime-se a requerida para que num prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença. Int. - ADV: LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO (OAB 390305/SP), CAIO MATHEUS SANTOS DE PADUA (OAB 408975/SP), ALESSANDRA ERCILIA ROQUE (OAB 165910/SP)
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