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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaboticabal · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003380-14.2023.8.26.0291/SP
Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
AUTOR: DANIELE ROBERTA GASPARINO CARDOZO
ADVOGADO(A): RUI CESAR LENHARI (OAB SP265046)
ADVOGADO(A): JOSMAR SANTIAGO COSTA (OAB SP278786)
AUTOR: RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOZO
ADVOGADO(A): RUI CESAR LENHARI (OAB SP265046)
ADVOGADO(A): JOSMAR SANTIAGO COSTA (OAB SP278786)
ATO ORDINATÓRIO
Manifeste-se o(a)(s) credor(a)(es) requerendo o que de direito, ante o trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos.
(Observação: De acordo com as diretrizes de tramitação do sistema E-PROC, na hipótese de cumprimento de sentença deverá ser promovida a distribuição de um novo processo, observando-se nova classe e vinculado ao processo originário, conforme orientação constante no Infoeproc n. º 17).
Local: Jaboticabal