2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003379-42.2026.8.13.0693/MG AUTOR: ALICE FLORENCIO PETRIN ADVOGADO(A): RUDIMAR MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB SP283136) DESPACHO Vistos etc. A fim de que seja examinado o pedido de gratuidade de justiça formulado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos: - cópia do contrato de trabalho anotado em CTPS e de eventual cônjuge; - sendo desempregado, cópia da página do último contrato de trabalho e a página seguinte em branco e de eventual cônjuge; - sendo servidor público, da ativa ou aposentado, cópia do contracheque e de eventual cônjuge; - sendo aposentado do INSS, extrato contendo os dados do benefício recebido e de eventual cônjuge; - sendo trabalhador autônomo, declaração firmada por profissional de área contábil informando os rendimentos e de eventual cônjuge; - certidão expedida pelo Serviço Registral de Imóveis local e de sua residência, se forem diversos; - consulta de registro de veículos em seu nome, emitida pelo DETRAN/MG; - cópia dos 3 últimos holerites; - cópia do extrato bancários dos 3 últimos meses; - última declaração de imposto de renda, salientando que caso a parte não o declare, deverá afirmar expressamente a este Juízo, sob as penas de fazer declaração falsa, juntamente os documentos supracitados. A parte autora deverá, outrossim, ser intimada para, no mesmo prazo, sanar a(s) inconsistência(s) apontada(s) na certidão de triagem. Cumpra-se.