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Publicações do processo
1003378-21.2026.8.26.0006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - Vara Criminal
Processo 1003378-21.2026.8.26.0006 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - J.L.M.J. - - V.S.M. e outro - Ante o exposto, rejeito a queixa-crime oferecida por JOSÉ LUIZ MENDES JÚNIOR e VICTOR SIQUEIRA MENDES contra LUCILAINE SIQUEIRA MENDES, por falta de pressuposto processual e de justa causa para o exercício da ação penal, com fundamento no artigo 395, incisos II e III, do Código de Processo Penal. - ADV: MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP)
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