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Publicações do processo
1003375-02.2021.8.26.0278
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível
Processo 1003375-02.2021.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Francisco José da Silva e outro - Espólio de Vicente Luongo - Vistos. Ante a inércia da parte autora, devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 316 e 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas, despesas processuais e honorários sucumbência em 10% do valor da causa (artigo 85, parágrafos 2º e 6º, do Código de Processo Civil), ressalvada a gratuidade deferida. P.I.C. e, certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. - ADV: FABIANA FREIRE DA SILVA (OAB 475682/SP), FABIANA FREIRE DA SILVA (OAB 475682/SP), WALBER JÚLIO NOGUEIRA DE LÉLES (OAB 335223/SP)
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