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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026
1003372-80.2026.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003372-80.2026.8.26.0566; Equivalência salarial; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Eydher Floriano Pereira Eleutério Gama; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Apelado: Ricardo Mecca Augusto; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Apelada: Joice Bissoloti Brigati; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.