2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003371-64.2026.8.13.0079/MG RÉU: DAMARIS PEREIRA ALVES ADVOGADO(A): GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (OAB MG096745) ATO ORDINATÓRIO Por meio desta comunicação, referente ao processo nº 10033716420268130079, fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S) acerca da sentença, disponível nos autos. Fica(m), ainda, ciente(s) de que, querendo, dispõe do prazo de até 10 (dez) dias, após o recebimento desta, para recurso da mesma, através de advogado a ser constituído por V. Sª. Decorrido o prazo acima, sem recurso/manifestação os autos poderão ser remetidos ao arquivo. O acesso aos autos pode ser realizado pelo endereço https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/ na opção "Processos Eletrônicos" deverá escolher "eproc", logo após, "eproc 1ª Instância" e, após, "Consulta Pública de Processos”, informando: Nº Processo 10033716420268130079 Chave do processo 924553901626