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Publicações do processo
1003370-81.2025.8.26.0587
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1003370-81.2025.8.26.0587/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Sebastião - Relator Érico Di Prospero Gentil Leite - Embargante: Prefeitura Municipal de São Sebastião - Embargado: Jansen Ferraz dos Santos - Advogado: Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB: 450016/SP) - Advogado: Andre Bitencourt Lopes (OAB: 350935/SP) - Advogado: Aluizio Pinto de Campos Neto (OAB: 219782/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 28 DE SETEMBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 5 DE OUTUBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
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1003370-81.2025.8.26.0587/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Sebastião - Relator Érico Di Prospero Gentil Leite - Embargante: Prefeitura Municipal de São Sebastião - Embargado: Jansen Ferraz dos Santos - Advogado: Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB: 450016/SP) - Advogado: Andre Bitencourt Lopes (OAB: 350935/SP) - Advogado: Aluizio Pinto de Campos Neto (OAB: 219782/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 28 DE SETEMBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 5 DE OUTUBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
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