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TJSP · Foro de Piedade - 1ª Vara
Processo 1003370-72.2018.8.26.0443 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ - Vistos. Nos termos do despacho de fl. 57, intime o executado para que recolha as custas pendentes apuradas (Ao Estado - R$ 384,20 Guia DARE - Código 230-6 e R$ 37,66 Guia FEDT.) , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição de dívida. Considerando que o executado não é representado neste feito, expeça-se a z. serventia o necessário. Fica o executado advertido que poderá comprovar o pagamento das custas pendentes, encaminhando as guias e comprovantes para o e-mail institucional piedade1@tjsp.jus.br pou entregando diretamente via comparecimento presencial em balcão, nos termos do item "2" do Comunicado Conjunto nº 484/2023. Decorrido o prazo para pagamento, tornem-me. Intime-se. - ADV: VINICIUS DE OLIVEIRA BARBARESCO (OAB 219248/SP), PAULO ROGÉRIO FRANZONI (OAB 255553/SP)
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