Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública
Processo 1003362-41.2026.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Elisabete Aparecida de Oliveira Melo - - Giovano Eloi de Melo - Entrevias Concessionária de Rodovias - Vista à parte autora sobre a contestação apresentada. - ADV: GIOVANO ELOI DE MELO (OAB 487576/SP), LUCAS PANIZ (OAB 467531/SP), LUCAS PANIZ (OAB 467531/SP), GIOVANO ELOI DE MELO (OAB 487576/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)