1003359-27.2026.8.26.0196

Intimação

TJSP · Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões

Processo 1003359-27.2026.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Revisão - F.C.L.F.J. - T.N.G. - Vistos. I - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao réu. Anote-se. II - À réplica, em 15 dias. III -Para definição do regime de convivência, realize-se estudo social, em 90 dias. IV- No tocante ao pedido revisional de alimentos, o ônus da prova recai exclusivamente sobre o autor, notadamente quanto à alteração no binômio necessidade-possibilidade. V- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, informando, inclusive, se desejam a produção de prova oral, justificando, objetiva e fundamentadamente, a relevância e pertinência de cada depoimento pretendido. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. - ADV: LAERCIO FALEIROS DINIZ (OAB 63280/SP), JOÃO VITOR TEIXEIRA (OAB 446539/SP), ÉRIKA CRISTINA ALVES AZEVEDO (OAB 491368/SP)