1003359-24.2026.8.26.0003

Intimação

TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1003359-24.2026.8.26.0003 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elemi Ferreira dos Santos - Vistos. 1) Por ora, defiro a expedição de ofícios a) à Receita Federal para que transfira para conta judicial o saldo de restituição de Imposto de Renda de titularidade do falecido José Jandaí F. dos S., referente ao exercício de 2026 (fls. 58); b) ao Banco PicPay para que informe acerca da existência de consórcios, seguros ou investimentos em nome do de cujus, bem como para que proceda ao encerramento da conta nº 1187124923 Agência 0001; c) ao Banco Santander para que transfira para conta judicial o saldo de R$ 130,27 (cento e trinta reais e vinte e sete centavos) de titularidade do falecido José Jandaí F. dos S., devendo a instituição financeira, também, informar acerca da existência de consórcios, seguros ou investimentos em nome do falecido e proceder ao encerramento das contas nº 000010132757 agência 0400, nº 000010390827 agência 0666, contas nº 000710172697, nº 260021370735, nº 260021569605, nº 260021816309 e nº 260021845460, conta nº 000010199505 agência 2174, e contas nº 000010270620 e nº 000710105866 agência 2200; d) ao Banco Bradesco para que transfira para conta judicial o saldo de R$ 21.496,05 (vinte e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinco centavos) de titularidade do de cujus José Jandaí F. dos S., devendo a instituição financeira, também, informar acerca da existência de consórcios, seguros ou investimentos em nome do falecido e proceder ao encerramento das contas nº 000000000111716, nº 000000000827126 e nº 000000001503847 agência 0297, e das contas nº 000000053712363 e 000000061716564 agência 2500; e) à Caixa Econômica Federal para que transfira para conta judicial o valor de R$ 112,64 (cento e doze reais e sessenta e quatro centavos) de titularidade do falecido (fls. 75/116 e fls. 120) e proceda ao encerramento da conta nº 0008939869255 agência 3880, bem como informar acerca da existência de consórcios, seguros ou investimentos em nome do de cujus; e f) ao Banco Itaú para que transfira para conta judicial o saldo de R$ 2.205,55 (dois mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) de titularidade do de cujus José Jandaí F. dos S., devendo a instituição financeira, também, informar acerca da existência de consórcios, seguros ou investimentos em nome do falecido e proceder ao encerramento das contas nº 742617 agência 0150, conta nº 539684 agência 0067, conta nº 065095 agência 7186, conta nº 475353 agência 0767 e da conta nº 009150 agência 7921. 2) Quando efetivados todos os depósitos judiciais mencionados acima, providencie a zelosa Serventia o quanto requerido no item d de fls. 74. 3) Oportunamente, certificando-se, se o caso, tornem conclusos. Int. - ADV: FERNANDA RESTAINO ROSSI FERREIRA (OAB 302758/SP)