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TJSP · Foro Regional VIII - Tatuapé - Vara da Infância e da Juventude
Processo 1003359-09.2026.8.26.0008 - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Tutela de Urgência - G.G.F.O.M. - - S.F.O. - - A.E.K.M. - Ante o exposto, mais a r. manifestação do Ministério Público, DECLINO DA COMPETÊNCIA, devendo o pedido ser deduzido perante a uma das Varas Cíveis deste Foro Regional.. Diante do Comunicado nº 435/2025, item "2", da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, intime-se a parte interessada, com urgência, para que promova a nova distribuição através do EPROC. Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV: CESAR AUGUSTO DE SOUZA VENANCIO (OAB 238427/SP), CESAR AUGUSTO DE SOUZA VENANCIO (OAB 238427/SP), CESAR AUGUSTO DE SOUZA VENANCIO (OAB 238427/SP)
TJSP · Foro Regional VIII - Tatuapé - Vara da Infância e da Juventude
Processo 1003359-09.2026.8.26.0008 - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Tutela de Urgência - G.G.F.O.M. - - S.F.O. - - A.E.K.M. - Sobre o pedido inicial, manifeste-se a D. Promotora de Justiça Oficiante. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO DE SOUZA VENANCIO (OAB 238427/SP), CESAR AUGUSTO DE SOUZA VENANCIO (OAB 238427/SP), CESAR AUGUSTO DE SOUZA VENANCIO (OAB 238427/SP)
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