2026-09-16 · TRF1
Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003355-56.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LINDOMAR ANTUNES FRANCO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PHILIPPE ZANDARIN VILLELA MAGALHAES - MT16244/O e DIOVANE FRANCO RODRIGUES - MT29530/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Destinatários: LINDOMAR ANTUNES FRANCO PHILIPPE ZANDARIN VILLELA MAGALHAES - (OAB: MT16244/O) DIOVANE FRANCO RODRIGUES - (OAB: MT29530/O) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2286815669 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1003355-56.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LINDOMAR ANTUNES FRANCO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PHILIPPE ZANDARIN VILLELA MAGALHAES - MT16244/O e DIOVANE FRANCO RODRIGUES - MT29530/O POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO O autor pugna pelo reconhecimento da prescrição propriamente dita quanto ao Processo Administrativo n. 02054.000180/2016-03. Entretanto, não é possível identificar a efetiva ocorrência da prescrição quinquenal da análise da cópia do processo administrativo acostada nos id’s 2175322282 e 2175322285. Ante o exposto, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de cópia integral atualizada do Processo Administrativo n. 02054.000180/2016-03. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Sinop, datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ SINOP/MT OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT