1003350-95.2023.8.26.0123

Intimação

TJSP · Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003350-95.2023.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: Cooperativa de Credito Credicitrus - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Luiz Machado de Almeida (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso do autor, prejudicado o do réu. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. IMPROVIMENTO DO APELO DA COOPERATIVA. NÃO CONHECIDO O RECURSO DO BANCO. I. CASO EM EXAMEAPELAÇÕES CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO, COM SUCUMBÊNCIA DOS RÉUS E HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. BANCO DO BRASIL ALEGA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E A COOPERATIVA BUSCA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS E AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) A DESERÇÃO DO RECURSO DO BANCO DO BRASIL POR INSUFICIÊNCIA DO PREPARO RECURSAL; (II) A NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONFORME ALEGADO PELA COOPERATIVA.III. RAZÕES DE DECIDIRINDEFERIDO O PEDIDO DO BANCO DO BRASIL PARA DILAÇÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS, CONSIDERANDO O RECURSO DESERTO E NÃO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA COOPERATIVA, MANTENDO-SE A CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E MAJORANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 11% DO VALOR DA CAUSA.RECURSO DO BANCO NÃO CONHECIDO. IMPROVIDO O APELO DA COOPERATIVA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Yuri Chapoval Cordeiro de Miranda (OAB: 289394/SP) - Wellington Rogério Bandoni Lucas (OAB: 188825/SP) (Curador(a) Especial) - Bruno Drumond Gruppi (OAB: 272404/SP) - 4º andar