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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Barretos - 1ª Vara Cível
Processo 1003337-68.2026.8.26.0066 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Marco Antonio Milla de Medeiros Espindola - 3. Ante o exposto, ausente hipótese de prevenção ou de distribuição por dependência, DECLINO da distribuição por dependência ao processo nº 1012222-13.2022.8.26.0066 e determino a redistribuição destes autos. 4. Determino, ainda, a remessa dos autos ao Distribuidor para as providências cabíveis, ficando prejudicada, por ora, a análise dos pedidos de gratuidade da justiça e de tutela cautelar de urgência, que deverão ser reapreciados pelo juízo a que vierem a ser distribuídos. Intime-se. Barretos, 08 de setembro de 2026. - ADV: VALTER MARTINS DOS SANTOS (OAB 510871/SP)