Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026
1003337-23.2025.8.26.0642; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR - CR; Fórum de Ubatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003337-23.2025.8.26.0642; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Patrícia de Lima Silva; Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
2026-08-27 · TJSP
Processo 1003337-23.2025.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Patrícia de Lima Silva - VISTOS. Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo (artigo 43, da Lei 9.099/95). Intime-se a parte adversa para ofertar resposta no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal para julgamento. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
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