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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis · Ato ordinatório
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 1003331-38.2026.8.13.0223/MG
SUSCITANTE: VALDEMAR AMARAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO(A): WALQUÍRIA DE PAULA BERGIDES SANTANA (OAB MG142849)
ADVOGADO(A): ALINE CHAGAS DE FREITAS (OAB MG139137)
ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ SILVA REIS (OAB MG250022)
ATO ORDINATÓRIO
Procedi, de ofício, à(ao) intimação da parte exequente para o recolhimento da verba indenizatória de transporte e da taxa judiciária prevista no Grupo 4 da Tabela “J” da Lei Estadual nº 6.763/1975, para o cumprimento de mandados em comarca diversa, nos processos que tramitam no sistema eproc do Estado de Minas Gerais.
O recolhimento deverá ser realizado por meio do sistema Guias Web, mediante a seleção da opção “Cumprimento em Foro Diverso”. Ao selecionar essa modalidade, a taxa judiciária correspondente será acrescida automaticamente ao valor da guia.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 1003331-38.2026.8.13.0223/MG
SUSCITANTE: VALDEMAR AMARAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): WALQUÍRIA DE PAULA BERGIDES SANTANA (OAB MG142849)ADVOGADO(A): ALINE CHAGAS DE FRE