1003330-51.2026.8.26.0624

Intimação

TJSP · Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível

Processo 1003330-51.2026.8.26.0624 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.M.R. - - E.L.N.S. - HOMOLOGO o acordo celebrado a fl. 01/03, DECRETANDO-SE o divórcio dos interessados, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, nos termos do art. 487, inc. III, "b" do CPC. Com a assinatura digital deste magistrado, lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Expeça-se mandado de averbação ao(à) Sr(a). Oficial(a) Cartório de Registro Civil, para que proceda à necessária averbação do divórcio à margem do assento de casamento, de modo a ficar consignado que foi decretado o divórcio dos interessados. Providencie a Serventia as devidas anotações junto ao sistema para viabilizar a coleta de dados pelo IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Expeça-se certidão de honorários à I. Patrona nomeada, nos termos do convênio DPE/OAB. Custas na forma da lei, notando-se que os interessados são beneficiários da gratuidade da justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos, comunicando-se a baixa no sistema informatizado. - ADV: JOICE VANESSA LOPES (OAB 536134/SP), JOICE VANESSA LOPES (OAB 536134/SP)