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1003330-08.2026.8.26.0606

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1003330-08.2026.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Liliane de Oliveira Misquita - Vistos. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso interposto pela parte requerida. À parte contrária para oferecimento de contrarrazões, no prazo de dez dias. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens. Int. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)

    Fonte oficial

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