1003328-09.2024.8.26.0024

Intimação

TJSP · Foro de Andradina - 2ª Vara

Processo 1003328-09.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Leandro Michel dos Santos - - Alice Beatriz Souza dos Santos - ROSELI IWAMOTO e outro - Diogo Yusuke Iwamoto - - Roseli Iwamoto - - Liberty Seguros - Leandro Michel dos Santos e outro - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o cumprimento de sentença (execução) propriamente dito não chegou a se iniciar, não incidem as custas finais previstas no artigo 4º, IV, da Lei Estadual 11.608/2003, por atipicidade tributária. Sem prejuízo, certifique a serventia se as demais custas e despesas processuais foram pagas. Caso negativo, certifique e indique o respectivo valor. Sendo o caso, intime-se a parte devedora, por carta, para pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I. - ADV: JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN (OAB 87653/SP), JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN (OAB 87653/SP), RENATA MARQUES DA SILVA ARAUJO (OAB 276845/SP), RENATA MARQUES DA SILVA ARAUJO (OAB 276845/SP), RENATA MARQUES DA SILVA ARAUJO (OAB 276845/SP), RENATA MARQUES DA SILVA ARAUJO (OAB 276845/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN (OAB 87653/SP), JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN (OAB 87653/SP)