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1003324-63.2019.8.26.0115

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara

    Processo 1003324-63.2019.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Fiança - Flavio Otavio Lopes - - Karen Voss - Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista e outro - Vistos. Considerando o Provimento CSM nº 2.684/2023, disponibilizado no DJE de 31/01/2023, Caderno 01, páginas 01/03, que instituiu a revisão dos valores correspondentes aos serviços que não se incluem na taxa judiciária, a cobrança no serviço de impressão de documentos que envolvam pesquisas foram assim fixados, por ordem ou consulta (ato), inclusão ou exclusão, por pessoa e/ou período, CPF ou CNPJ. Os recolhimentos deverão ocorrer em guia FEDTJ, de acordo com os valores e códigos abaixo. Para 2026, o valor da UFESP corresponde a R$ 38,42. Sisbajud e CCS Bacen - código 434-1 Simples (1 UFESP)R$ 38,42 Quebra de sigilo - por ano (2 UFESP)R$ 76,84 Teimosinha - cada 30 dias (3 UFESP) R$ 115,26 Infojud - código 434-1 Endereço, DIRPF, DIPJ (até 2014), Outras (1 UFESP) R$ 38,42 ECF (substitui IRPJ - a partir de 2015) - por ano (2 UFESP)R$ 76,84 Renajud, Onr, Siel, Censec, Crcjud, Serasajud, Comgásjud, Scpcjud, Sniper, Prevjud - código 434-1 R$ 38,42 Neste sentido intime-se o(a) autor(a) para que recolha a taxa correspondente. Int. - ADV: LUCAS VINICIUS SALOME (OAB 228372/SP), LUCAS VINICIUS SALOME (OAB 228372/SP), ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP), APARECIDO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 110999/SP), ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO (OAB 349094/SP)

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