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TRF1 · 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003324-15.2026.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCINEI BELARMINO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LUCAS DE MELO DE OLIVEIRA - RR2867 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: LUCINEI BELARMINO DA SILVA JOSE LUCAS DE MELO DE OLIVEIRA - (OAB: RR2867) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2283894196 06/11/2026 11:00 Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Roraima (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 3999 - Bairro Canarinho - CEP: 69306-545 - Fone: (95) 2121-4257 - Email: 03vara.rr@trf1.jus.br PROCESSO: 1003324-15.2026.4.01.4200 AUTOR: LUCINEI BELARMINO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA) Por ordem do Juízo desta Vara, considerando o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e a Portaria GABJU SJRR-3ª VARA 1/2023, INTIMEM-SE as partes sobre DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada de modo remoto por meio eletrônico (Aplicativo Microsoft Teams), para o dia: Data e hora: 06/11/2026 11:00 No caso de audiência remota, deverá cada parte e respectivas testemunhas estar com seu patrono, em escritório ou ambiente indicado pelo advogado, para fins de participação na audiência, por meio de videoconferência, atentando-se, ainda, ao princípio da incomunicabilidade das testemunhas. Para fins de realização da assentada virtual, os advogados das partes deverão informar, no prazo de até 24 horas antes da audiência, um número de celular, bem como o endereço eletrônico do advogado que atuará na audiência, para fins de contato/inclusão no evento virtual. Quanto às intimações das partes e testemunhas, seguirão a cargo dos advogados (art. 34 da Lei 9.099/95), que terão também a oportunidade de manifestar, antes da data da audiência, informando os motivos que impossibilitarão a sua participação. ADVERTÊNCIAS: 1. Havendo necessidade de utilização da sala de videoconferência de comarcas do interior para oitiva de partes e/ou testemunhas de acordo com Termo de Cooperação Técnica 17, de 01 de outubro de 2020, com o Tribunal de Justiça de Roraima, a parte autora deve solicitar o serviço com até 01 (um) dia de antecedência da audiência designada no Canal de Audiências da 3ª Vara (95) 98404-7268; 2. Caso a parte autora não apresente justificativa para o não comparecimento à audiência antes do início da assentada ou, em caso de opção pela audiência telepresencial, não apresente os dados para contato e endereço eletrônico (e-mail) no prazo estabelecido no § 2º do artigo 20, poderá o processo ser extinto, com fulcro no inciso I, art. 51², da Lei 9.099/95 (Portaria GABJU SJRR-3ª VARA 01/2023, art. 22, § 3º); 3. É vedado o uso de trajes como calções, shorts, camisetas masculinas sem mangas, vestuário de comprimento curto ou que exponha região abdominal, calças rasgadas ou colantes (de lycra, cottonlycra ou similares) e calçados como sandálias para homens e e chinelos em geral, por serem incompatíveis com a austeridade própria do ambiente de trabalho (Instrução Normativa 14-10 TRF1). 4. Durante a realização da audiência devem ser mantidas separadas as partes das suas testemunhas, que serão chamadas para sua oitiva de forma individualizada. 5. As partes deverão qualificar as respectivas testemunhas antes de seu início no Canal de Audiências da 3ª Vara (95) 98404-7268. BOA VISTA (RR), data de registro. (ASSINADO DIGITALMENTE) Servidor(a) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BOA VISTA, 1 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
TRF1 · 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003324-15.2026.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCINEI BELARMINO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LUCAS DE MELO DE OLIVEIRA - RR2867 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: LUCINEI BELARMINO DA SILVA JOSE LUCAS DE MELO DE OLIVEIRA - (OAB: RR2867) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2283894196 06/11/2026 11:00 Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Roraima (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 3999 - Bairro Canarinho - CEP: 69306-545 - Fone: (95) 2121-4257 - Email: 03vara.rr@trf1.jus.br PROCESSO: 1003324-15.2026.4.01.4200 AUTOR: LUCINEI BELARMINO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA) Por ordem do Juízo desta Vara, considerando o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e a Portaria GABJU SJRR-3ª VARA 1/2023, INTIMEM-SE as partes sobre DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada de modo remoto por meio eletrônico (Aplicativo Microsoft Teams), para o dia: Data e hora: 06/11/2026 11:00 No caso de audiência remota, deverá cada parte e respectivas testemunhas estar com seu patrono, em escritório ou ambiente indicado pelo advogado, para fins de participação na audiência, por meio de videoconferência, atentando-se, ainda, ao princípio da incomunicabilidade das testemunhas. Para fins de realização da assentada virtual, os advogados das partes deverão informar, no prazo de até 24 horas antes da audiência, um número de celular, bem como o endereço eletrônico do advogado que atuará na audiência, para fins de contato/inclusão no evento virtual. Quanto às intimações das partes e testemunhas, seguirão a cargo dos advogados (art. 34 da Lei 9.099/95), que terão também a oportunidade de manifestar, antes da data da audiência, informando os motivos que impossibilitarão a sua participação. ADVERTÊNCIAS: 1. Havendo necessidade de utilização da sala de videoconferência de comarcas do interior para oitiva de partes e/ou testemunhas de acordo com Termo de Cooperação Técnica 17, de 01 de outubro de 2020, com o Tribunal de Justiça de Roraima, a parte autora deve solicitar o serviço com até 01 (um) dia de antecedência da audiência designada no Canal de Audiências da 3ª Vara (95) 98404-7268; 2. Caso a parte autora não apresente justificativa para o não comparecimento à audiência antes do início da assentada ou, em caso de opção pela audiência telepresencial, não apresente os dados para contato e endereço eletrônico (e-mail) no prazo estabelecido no § 2º do artigo 20, poderá o processo ser extinto, com fulcro no inciso I, art. 51², da Lei 9.099/95 (Portaria GABJU SJRR-3ª VARA 01/2023, art. 22, § 3º); 3. É vedado o uso de trajes como calções, shorts, camisetas masculinas sem mangas, vestuário de comprimento curto ou que exponha região abdominal, calças rasgadas ou colantes (de lycra, cottonlycra ou similares) e calçados como sandálias para homens e e chinelos em geral, por serem incompatíveis com a austeridade própria do ambiente de trabalho (Instrução Normativa 14-10 TRF1). 4. Durante a realização da audiência devem ser mantidas separadas as partes das suas testemunhas, que serão chamadas para sua oitiva de forma individualizada. 5. As partes deverão qualificar as respectivas testemunhas antes de seu início no Canal de Audiências da 3ª Vara (95) 98404-7268. BOA VISTA (RR), data de registro. (ASSINADO DIGITALMENTE) Servidor(a) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BOA VISTA, 1 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
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