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Publicações do processo
1003320-58.2026.8.26.0510
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1003320-58.2026.8.26.0510 (apensado ao processo 1008166-89.2024.8.26.0510) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Osiel Dietrich - Vistos. Defiro o benefício processual da justiça gratuita em favor do curador e da curatelada. Anote-se. No mais, cumpra-se a sentença de folhas 42. Por fim, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas da lei e das normas de Serviço. Ciência ao Ministério Público. Intime(m)-se. - ADV: THIAGO GALEMBECK PIN (OAB 227078/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1003320-58.2026.8.26.0510 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Osiel Dietrich - Vistos. Trata-se de ação de alvará proposto pela curatelada, assistida por seu curador, com o fim de pleitear autorização de levantamento de ativos financeiros depositados em juízo na ação de curatela. O Ministério Público concordou com expedição de ALVARÁ para a autorização de levantamento de ativos financeiros depositados em juízo na ação de curatela, conforme parecer ministerial de folhas 41. Diante do exposto,acompanhada de certidão de inexistência de custas pendentes, servirá esta sentença de Alvará, autorizando o curador a levantar o montante de R$ 45.000,00 com o fim de custear as despesas mensais da curatelada pelo prazo de 06 (seis) meses, tendo o dever de prestar contas, após o decurso do prazo semestral, na própria ação de curatela. Poderá o curador praticar todos os atos necessários ao bom cumprimento deste Alvará. Diante da consensualidade, a publicação desta decisão nos autos geraráautomaticamenteo seu trânsito em julgado, dispensada a serventia de expedir certidão especifica. Por fim, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas da lei e das normas de serviço. Ciência ao Ministério Público. R. no sistema, P. I. C. - ADV: THIAGO GALEMBECK PIN (OAB 227078/SP)
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