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TJSP · Foro de Tabapuã - Vara Única
Processo 1003318-97.2022.8.26.0132 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Marcelo Motta Zancaner - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ - - Cteep Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - - ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - - Banco do Brasil S/A e outros - Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando o erro material apontado, determinar que o segundo parágrafo do dispositivo da sentença de fls. 628/632 passe a constar com a seguinte redação: "Transitado em julgado, EXPEÇA-SE o competente mandado de retificação, encaminhando-o ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva/SP, providência a ser tomada pela parte autora." No mais, mantém-se a r. sentença tal como lançada. Intime-se - ADV: CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), GIOVANNA RIBEIRO PORTO (OAB 329551/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART (OAB 14214/MS)
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