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TJSP · Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível
Processo 1003315-39.2017.8.26.0126 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adelson Pereira Felicidade - Vistos. Tendo em vista a manifestação a fls. 126, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO o que faço com fundamento nos artigos 924, inc. II, c.c. artigo 925 do Código de Processo Civil. Não tendo a parte exequente adiantado as custas processuais, por ser beneficiária da Justiça gratuita, condeno a EXECUTADA ao pagamento da taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, IV, da Lei 11.608/2003. Aguarde-se o recolhimento por quinze dias. No silêncio, intime-se por carta AR digital, para que efetue o pagamento, em 60 dias corridos, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RENATA CAMPEDELLI MARTENSEN (OAB 155376/SP)
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