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1003315-35.2025.8.26.0360

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1003315-35.2025.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Lucia de Fatima Costi - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos, Cumpra-se o v. Acórdão, intimando-se a parte vencedora para que, no prazo legal, dê início à fase de execução, mediante a instauração do incidente competente (cumprimento de sentença), tudo conforme as determinações que constam das NSCGJ. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIA OLÍVIA DE ARAÚJO CANDOLATO (OAB 519439/SP), VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)

    Fonte oficial

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