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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos
AREsp 3365695/SP (2026/0296734-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ANTONIO FERREIRA DE JESUS AGRAVANTE:CLEUZA MARIA COSTA SOARES AGRAVANTE:CRISTIANO NEVES AGRAVANTE:EDVALDO DONIZETI DE GODOY AGRAVANTE:JOAO MARCELO SILVEIRA SANTOS AGRAVANTE:JOEL DE ARAUJO AGRAVANTE:JOSE PAULA DA SILVA AGRAVANTE:LAZARO APARECIDO BATISTA DE SOUZA AGRAVANTE:LEANDRO FONSECA MENDONCA AGRAVANTE:LOURIVAL PEREIRA HEITOR AGRAVANTE:LUIZ ANTONIO TAVARES AGRAVANTE:LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES AGRAVANTE:LUIZ VANDERLEI FREIRE DE SOUZA AGRAVANTE:MARCO ANTONIO VALANTIERI AGRAVANTE:MILTON DE LIMA AGRAVANTE:MURILO COSTA SALA AGRAVANTE:ROBERTO MARIANO MARSOLA ADVOGADOS:LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA - SP048816 JOEL MARTINS DE PAIVA JUNIOR - SP324025 VINICIUS MANSUR SABBAG - SP210037 AGRAVADO:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ADVOGADO:ANTONIO MANFRIN JUNIOR - SP102245 AGRAVADO:SANTA CRUZ DO RIO PARDO CAMARA MUNICIPAL ADVOGADO:JOÃO LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR - SP236069 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3365695/SP (2026/0296734-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ANTONIO FERREIRA DE JESUS AGRAVANTE:CLEUZA MARIA COSTA SOARES AGRAVANTE:CRISTIANO NEVES AGRAVANTE:EDVALDO DONIZETI DE GODOY AGRAVANTE:JOAO MARCELO SILVEIRA SANTOS AGRAVANTE:JOEL DE ARAUJO AGRAVANTE:JOSE PAULA DA SILVA AGRAVANTE:LAZARO APARECIDO BATISTA DE SOUZA AGRAVANTE:LEANDRO FONSECA MENDONCA AGRAVANTE:LOURIVAL PEREIRA HEITOR AGRAVANTE:LUIZ ANTONIO TAVARES AGRAVANTE:LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES AGRAVANTE:LUIZ VANDERLEI FREIRE DE SOUZA AGRAVANTE:MARCO ANTONIO VALANTIERI AGRAVANTE:MILTON DE LIMA AGRAVANTE:MURILO COSTA SALA AGRAVANTE:ROBERTO MARIANO MARSOLA ADVOGADOS:LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA - SP048816 JOEL MARTINS DE PAIVA JUNIOR - SP324025 VINICIUS MANSUR SABBAG - SP210037 AGRAVADO:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ADVOGADO:ANTONIO MANFRIN JUNIOR - SP102245 AGRAVADO:SANTA CRUZ DO RIO PARDO CAMARA MUNICIPAL ADVOGADO:JOÃO LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR - SP236069 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.
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