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TJMG · Vara Empresarial, da Faz. Púb. e Aut., Reg. Púb e Acidentes do Trab. da Comarca de Betim · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 1003305-46.2026.8.13.0027/MG AUTOR: IMACULADA DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE JESUS SOUZA (OAB MG206973) ATO ORDINATÓRIO Procedi, de ofício, à(ao) intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC, sob pena de extinção. “Os atos meramente ordinatórios (mero expediente), como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício e revistos pelo juiz quando necessário” (art. 63 e seguintes do Provimento 355/CGJ/2018).
TJMG · Vara Empresarial, da Faz. Púb. e Aut., Reg. Púb e Acidentes do Trab. da Comarca de Betim
USUCAPIÃO Nº 1003305-46.2026.8.13.0027/MG AUTOR: IMACULADA DA CONCEICAO OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE JESUS SOUZA (OAB MG206973) ATO ORDINATÓRIO Procedi, de ofício, à INTIMAÇÃO da parte interessada para, no prazo le
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