1003304-16.2025.8.26.0292

Edital

TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Jacareí

USUCAPIÃO Nº 1003304-16.2025.8.26.0292/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR: JAIDER GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): EDUARDO HIZUME (OAB SP093229) AUTOR: MARLENE BORGES RODRIGUES ADVOGADO(A): EDUARDO HIZUME (OAB SP093229) RÉU: FAZENDA SAO JOSE AGROPECUARIA S/A INTERESSADO: OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TIT E DOC, CIVIL DE P JURID, E TAB DE PROT DE LET E TIT DE JACAREI INTERESSADO: MUNICIPIO DE JACAREI INTERESSADO: ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EDITAL (DJEN) Nº 610017810074 EDITAL DE CITAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE 30 DIAS NO PROCESSO Nº 1003304-16.2025.8.26.0292. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Jacareí, Estado de São Paulo, Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ ARANHA, na forma da lei, FAZ SABER a(o) FAZENDA SÃO JOSÉ AGROPECUÁRIA S/A (CNPJ: 60.194.420/0001-80), réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que JAIDER GONÇALVES RODRIGUES CPF 189.609.606 91 e MARLENE BORGES RODRIGUES CPF 217.953.328-40, ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando a declaração de domínio sobre o imóvel situado na Rua Luiz Gonzaga Nogueira de Macedo, nº 118, Lote nº 31 da Quadra "H", do loteamento denominado "Jardim Terras de São João", Jacareí/SP, com área de 250,00 m² , alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jacareí, aos 04 de setembro de 2026.