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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 1003302-46.2024.8.26.0562/SP
AUTOR: FRANCISCO FERNANDES DE AMORIM
ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA CHAVES GAY (OAB SP127335)
RÉU: BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594)
RÉU: BANCO BMG S.A
ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos
O recolhimento efetuado no evento 266 não está correto, porquanto procedido igualmente perante o sistema e-SAJ.
Destarte, deverá a parte autora se atentar em recolher as custas e despesas processuais (cartas, mandados, pesquisas, etc.) pelo módulo “Custas” do EPROC disponível na capa do processo.
Assim, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias o recolhimento correto.
Comprovado o correto recolhimento, cumpra o Cartório ao determinado no comando judicial de evento 269, DESPADEC1, realizando-se as pesquisas ali determinadas.
Em caso de inércia, aguarde-se a devolução das missivas e a resposta aos ofícios encaminhados.
Por fim, ciência ao polo ativo do ofício resposta de evento 279, RESPOSTA2
Int.
2026-09-11 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 1003302-46.2024.8.26.0562/SP
AUTOR: FRANCISCO FERNANDES DE AMORIM
ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA CHAVES GAY (OAB SP127335)
RÉU: BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594)
RÉU: BANCO BMG S.A
ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
De proêmio, determino, desde já, que o autor/exequente comprove o recolhimento da taxa de pesquisa pertinente, em obediência à normatização vigente (Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 31 de janeiro de 2023).
Prazo: 15 (quinze) dias.
Comprovado o recolhimento da(s) taxa(s) devida(s), DEFIRO a pesquisa de endereços em nome do(a)(s) requerido(a)(s), DNS ASSESSORIA EM CANCELAMENTOS LTDA, inscrito no CPF/CNPJ nº 50871534000161, pelo(s) sistema(s) SNIPER, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD, como requerido.
Com o(s) resultado(s), intime(m)-se o(a)s credor(a)s (es) para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
De outra banda, ao reverso do sustentado pelo polo ativo, o AR da missiva expedida ao endereço localizado à Rua Cotinguiba, nº 84, Inhaúma, CEP 20761-080 se encontra colacionado no evento 183, AR216, tendo havido a devolução em razão de "ausência por 3 vezes".
A outro giro, consta do comando judicial de evento 253, DESPAOFC1, fora determinada expedição de ofícios às operadoras de telefonia TIM, CLARO e VIVO, bem assim à empresa CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, de modo que deverá a parte autora proceder com o devido encaminhamento, comprovando-se nos autos.
Por fim, acolhendo o pedido constante do item "b", determino a nova expedição de missivas visando a citação da litisconsorte passiva DNS ASSESSORIA EM CANCELAMENTOS LTDA na pessoa de seu representante legal DANIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS nos endereços indicados, a saber, Rua Nossa Senhora das Graças nº 07, Inhaúma, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20760-370 e Rua dos Reis nº 08, Inhaúma, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20760-430, sem a incidência de custas, em vista da erronia noticiada, certo que as custas recolhidas não se prestam à finalidade pretendida, pois efetivadas da mesma forma como procedida no sistema E-saj, o que está incorreto.
Int.