1003299-92.2026.8.26.0248

Intimação

TJSP · Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível

Processo 1003299-92.2026.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andressa Marques da Silva - Vistos Trata-se de ação de acidente do trabalho proposta posteriormente à instalação do "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta nº 10.504/2024, a partir de 25 de novembro de 2024). Assim, considerando que o referido núcleo possui competência exclusiva para processar e julgar as ações da competência "Acidentes do Trabalho", com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral, exceto a Capital, a partir da sua implantação (Art. 2º, caput, da Portaria Conjunta nº 10.504/2024 e Comunicado Conjunto nº 868/2024), determino a redistribuição dos autos ao "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em futuras distribuições deverá a parte utilizar o código de foro Foro: Núcleo 4.0 Acid.Trabalho Inter. e Lit ", conforme orientações do Comunicado Conjunto nº 868/2024. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Intime-se. - ADV: TANIA APARECIDA GONZALES MUNIZ (OAB 323611/SP), THAIS RODRIGUES INHETTA (OAB 370832/SP)