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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3271864/SP (2026/0173020-3) RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE:PIPA FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA LONGO PRAZO ADVOGADOS:DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO - RJ147500 CAIO CEZAR DELGADO DE ANDRADE - RJ215911 ANA CAROLINA MARQUES MOLINA - SP509089 AGRAVANTE:BANCO MODAL S/A ADVOGADOS:DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA - RJ123702 MARIA GENTIL GONÇALVES DA ROCHA - RJ200776 CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER - SP250611 JACQUES FELIPE ALBUQUERQUE RUBENS - RJ208019 PIZERRE BORGES SIQUEIRA - SP497804 FERNANDA MEDINA PANTOJA - SP228278 AGRAVANTE:RJI CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO:MARCIO MAIA DE BRITTO - SP205984 AGRAVADO:SOLANGE QUINTINO CALDAS DE ANDRADE ADVOGADO:JULIANA VIANA ROCHA - SP327097 Processo distribuído pelo sistema automático em 01/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3271864/SP (2026/0173020-3) RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE:PIPA FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA LONGO PRAZO ADVOGADOS:DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO - RJ147500 CAIO CEZAR DELGADO DE ANDRADE - RJ215911 ANA CAROLINA MARQUES MOLINA - SP509089 AGRAVANTE:BANCO MODAL S/A ADVOGADOS:DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA - RJ123702 MARIA GENTIL GONÇALVES DA ROCHA - RJ200776 CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER - SP250611 JACQUES FELIPE ALBUQUERQUE RUBENS - RJ208019 PIZERRE BORGES SIQUEIRA - SP497804 FERNANDA MEDINA PANTOJA - SP228278 AGRAVANTE:RJI CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO:MARCIO MAIA DE BRITTO - SP205984 AGRAVADO:SOLANGE QUINTINO CALDAS DE ANDRADE ADVOGADO:JULIANA VIANA ROCHA - SP327097 DESPACHO Trata-se de consulta de prevenção realizada pela em. Ministra Nancy Andrighi, em atenção à petição de e-STJ fls. 1977-2053, na qual o agravante Banco Modal S.A. informa que, em 05 de maio de 2026, a 3ª Turma julgou o REsp n. 2.230.861, de minha relatoria, que envolvia a mesma controvérsia jurídica. Nos termos do art. 71 do RISTJ haverá prevenção do relator para feitos posteriores quando forem processos conexos ao inicialmente distribuído. Ademais, nos termos do art. 55 do CPC, reputam-se conexas as ações com mesmo pedido ou mesma causa de pedir. No presente caso, observo que estão presentes os requisitos da conexão com o caso do REsp n. 2.230.861, pois a controvérsia jurídica e os dispositivos legais supostamente violados são os mesmos. Sendo assim, nos termos do art. 71 do RISTJ, aceito a prevenção para os presentes autos em razão do julgamento do REsp n. 2.230.861. Após a reautuação do processos, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Ministro DANIELA TEIXEIRA
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