Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026
1003295-87.2025.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA; Foro de Itatiba; 2ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1003295-87.2025.8.26.0281; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Município de Itatiba; Advogado: Sergio Luis Gregolini (OAB: 248634/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Prefeito do Município de Itatiba; Advogado: Sergio Luis Gregolini (OAB: 248634/SP) (Procurador); Interessado: Glauci Angelo da Silva Cypriano; Advogado: Valdir José Patutti (OAB: 242895/SP) (Curador(a) Especial); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Soares de Salles Abreu (OAB: 533260/SP) (Procurador);
Processo 1003295-87.2025.8.26.0281 - Ação Civil Pública - Glauci Angelo da Silva Cypriano - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - Interposto recurso de apelação pelo Município de Itatiba e já apresentadas as contrarrazões pelo autor, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público (1ª a 18ª Câmaras), observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: VALDIR JOSÉ PATUTTI (OAB 242895/SP), RENATO SOARES DE SALLES ABREU (OAB 533260/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP)