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Publicações do processo
1003290-86.2026.8.26.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional IV - Lapa - Vara da Infância e da Juventude
Processo 1003290-86.2026.8.26.0004 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - P.P.B. - - V.M. - Vistos. Trata-se de pedido de autorização judicial formulado por Paula e Vitor, representantes legais do menor Pedro, objetivando autorização para participação do infante em campanha publicitária presencial e digital. Sobreveio pedido expresso de desistência da ação. Diante disso, HOMOLOGO a desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos, com baixa no sistema. P.I.C. São Paulo, 04 de setembro de 2026. - ADV: PRISCILLA BELIZOTTI SILVA NARDO BERTOLINO (OAB 201740/SP), PRISCILLA BELIZOTTI SILVA NARDO BERTOLINO (OAB 201740/SP)
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