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Publicações do processo
1003290-67.2026.8.26.0269
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 1003290-67.2026.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.A.O.A. - - S.A. - Vistos. Fls. 51/52: Considerando que o objeto da presente demanda versa exclusivamente sobre guarda, convivência e alimentos em favor da incapaz, ressalto que eventual pedido de divórcio deverá ser formulado em ação própria. Assim, após o cumprimento da sentença de fl. 40, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: JOÃO RENATO REIGOTA SILVA FERREIRA (OAB 524730/SP), JOÃO RENATO REIGOTA SILVA FERREIRA (OAB 524730/SP)
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