Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Francisco Morato - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1003289-75.2024.8.26.0197 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Ivonete Gonçalves de Oliveira - Azul Cia de Seguros Gerais - - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 538/541, extinguindo o processo com julgamento do mérito (art. 487, inciso III, alínea b, do CPC). Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fl. 499 (R$ 7.319,59) em favor da parte autora (fl. 542), se em termos. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com as anotações devidas. P.I.C. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), FERNANDO SEIXAS BAETA DINIZ (OAB 208227/SP), TAMYRES COELHO PINTO (OAB 356854/SP), HEVELEM GUEMRA BORRIERO (OAB 402364/SP)