2026-09-16 · TJMG
Processo 1003288-20.2026.8.13.0153 distribuido para Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Cataguases na data de 14/09/2026.
Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
Processo 1003288-20.2026.8.13.0153 distribuido para Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Cataguases na data de 14/09/2026.
2026-09-15 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1003288-20.2026.8.13.0153/MG REQUERENTE: EDUARDO JOSE GONZAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIANA GORETTI TRESSE (OAB MG092839) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora INTIMADA para ciência da Ordem de Serviço n° 01/2024, evento 05. Fica a parte autora INTIMADA para manifestar-se acerca da certidão de triagem, evento 04, bem como para sanar o vício ou prestar as informações pertinentes, nos termos da Ordem de Serviço n° 03/2024, evento 05, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
Além do diário
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.
Consultar este processoPessoa física
Informe seu documento na tela de consulta e veja as opções disponíveis.
Consultar por CPFPessoa jurídica
Continue na consulta para empresa, com as condições apresentadas na plataforma.
Consultar por CNPJ