Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1003285-24.2026.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Dalva Aparecida Marques Vieira - VISTOS. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anotado no cadastro processual. Deixo de designar audiência de autocomposição, nos termos do artigo 334, II, do Código de Processo Civil. Cite-se a ré FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, dos termos da ação, bem como de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar defesa, sob pena de considerar-se como verdadeira a matéria fática aduzida pela parte autora. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE VELOSO GIANEZE (OAB 544730/SP)
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.