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Publicações do processo
1003283-93.2021.4.01.3304
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA · Decisão
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1003283-93.2021.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEWITON CESAR NUNES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Observo que os cálculos realizados pelo INSS (2244470106) não contemplaram parcela de gratificação natalina proporcional ao último ano do benefício, ao contrário do cálculo realizado pela demandante (2242484394). Vieram-se os autos conclusos. Decido. Assim, tendo em vista a utilização dos parâmetros de cálculo adequados, homologo os cálculos realizados pela parte exequente/requerente, com retroativos apurados em R$ 47.569,10. Expeça-se RPV, comprovado o levantamento, arquivem-se os autos. Intimem-se. Decisão registrada eletronicamente. Feira de Santana-BA, data e hora registradas no sistema. Juíza Federal GABRIELA MACÊDO FERREIRA
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