2026-09-16 · TRF1
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1003282-20.2026.4.01.3503 AUTOR: MARIEL FARIAS DAS NEVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO LAUDO FAVORÁVEL (BI e BPC) Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, e no Ato Conjunto nº 2/2023 do TRF 1ª Região e Procuradoria Federal do INSS na 1ª Região, de 18/12/2023, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a parte autora acerca do laudo pericial. Prazo: 5 (cinco) dias. Cite-se e intime-se o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, apresentar contestação, ou manifestar sobre a possibilidade de conciliação/acordo, e acerca do(s) laudo(s) pericial(ais). Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI / INFOSEG e SISLABRA em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao seu teor. Aceito o acordo, concluam-se os autos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada pela parte autora, será concluso. Rio Verde/GO, 15 de setembro de 2026. LUCAS NUNES FERREIRA Servidor(a)