2026-09-16 · TJSP
Processo 1003276-93.2022.8.26.0408 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Helena de Oliveira Pedais - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - - Gentil Valentim de Oliveira e outros - Alexandre Wagner da Silva - - Marcos Paulo da Silva - - Márcia Cristina da Silva de Lima e outro - Vistos. Fls. 133/141: acolho e homologo, como últimas declarações e o esboço de partilha, independentemente de tomada de termo. Atendidos os requisitos essenciais à espécie, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha e pagamentos de fls. 133/141 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Maria José Cardoso de Oliveira e João Antonio de Oliveira, e, em consequência, atribuo aos nela contemplados, os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas. Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha, observando-se as disposições constantes da partilha e demais cautelas de praxe. Para fins do lançamento administrativo de imposto de transmissão (artigo 659,§2º do CPC), nos termos do Comunicado CG nº 1.252/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, o Fisco será intimado para lançamento via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual. Causa isenta de custas em face da gratuidade da justiça concedida. Oportunamente, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. Publique-se e intimem-se. - ADV: JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP), JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP), ROSIMEIRE TOALHARES DE LARA (OAB 168963/SP), MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 269236/SP), JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP), JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP), LARISSA RODRIGUES LARA (OAB 213237/SP), JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP), JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP), JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP), JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP), JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP), JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP)