2026-09-16 · TJSP
Processo 1003257-12.2025.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Capivara Freios Peças e Serviços Ltda. - José Maria Maran Ltda. - Vistos. Fls. 141. Diante da ausência de manifestação do executado José Maria Maran Ltda (valor bloqueado - R$ 40.670,00), nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, converto a indisponibilidade (fls. 135/137) em penhora. Providencie-se pelo sistema Sisbajud a transferência do valor penhorado para conta à disposição deste Juízo. Decorrido o prazo de recurso desta decisão, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, observando o formulário de fls. 142. Sem prejuízo, considerando que o valor existente dos autos decorre de penhora regularmente efetivada e que aparentemente satisfaz integralmente o crédito (fls. 130), diga a parte exequente, no prazo de 15 dias, se a obrigação foi devidamente cumprida, para fins de outorga de quitação, extinção e arquivamento definitivo dos autos. Oportunamente, venham os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), ALEXANDRE ISSA MANGILI (OAB 332826/SP)