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1003252-32.2025.8.26.0482

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 1003252-32.2025.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Y.S. - N.A.S.N. - As declarações e o plano de partilha de fls. 130/136 ainda não reúnem condições de serem homologadas. Primeiro, porque a inventariante não qualificou o autor da herança, a viúva e o herdeiro, ex vi do art. 620, I a III, do CPC. Ainda que a inventariante tenha qualificado as partes anteriormente, todas as informações do art. 620 devem ser apresentadas em petição única a fim de facilitar a identificação do autor da herança, do cônjuge supérstite, do herdeiro e dos bens. Segundo, porque ela não indicou e não partilhou o valor da dívida remanescente do contrato de financiamento imobiliário. À vista disso, determino que a inventariante reapresente, no prazo de 15 dias, as declarações e o plano de partilha, sanando as inconsistências acima. - ADV: GABRIEL LEITE FERRARI (OAB 339410/SP), GABRIEL LEITE FERRARI (OAB 339410/SP)

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