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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 9ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos
Processo 1003245-19.2025.8.26.0101 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal - Orientação, apoio e acompanhamento temporários - R.G.J. - - M.V.C. - Acautelem-se os autos em cartório até o julgamento do recurso interposto. - ADV: GUILHERME HENRIQUE SANTORO (OAB 340064/SP), GUILHERME HENRIQUE SANTORO (OAB 340064/SP)