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1003231-35.2026.8.26.0510

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1003231-35.2026.8.26.0510 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.A.F. - - S.G.S. e outro - Vistos. Verifica-se que não foram apresentados os documentos comprobatórios da representação processual das partes. Além disso, embora tenha sido formulado pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, não foram juntados elementos suficientes para a análise da alegada hipossuficiência econômica. Assim, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que promovam a regularização da representação processual, mediante a juntada das respectivas procurações, bem como apresentem declaração de hipossuficiência econômica e documentos comprobatórios de sua condição financeira, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: CAMILA FERNANDA KELLES (OAB 417048/SP), CAMILA FERNANDA KELLES (OAB 417048/SP), CAMILA FERNANDA KELLES (OAB 417048/SP)

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