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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1003230-55.2024.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Nezia da Silva Maciel - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por MARIA NEZIA DA SILVA MACIEL em face de SINDINAPI Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e extingo o feito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça concedidos a requerente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: PAULO PETRI (OAB 57360/RS), DIOGO PRESA SANTOS NASCIMENTO (OAB 318251/SP)
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