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Publicações do processo
1003227-82.2025.8.26.0655
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara
Processo 1003227-82.2025.8.26.0655 - Guarda de Família - Guarda - K.G.S. - - E.G.S. - B.C.S. - Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo de fls.110/116 , que contou com a concordância do Ministério Público ( fls.123) e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Considerando que o caráter do acordo é incompatível com o interesse recursal, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários ao patrono indicado pelo convênio OAB/DP (fls.46). Após feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: JOÃO VICTOR MIRA MARQUES (OAB 505252/SP), DANIEL CERA (OAB 470221/SP), JOÃO VICTOR MIRA MARQUES (OAB 505252/SP)
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